4. QUEM PODE UTILIZAR A UNIODONTO CAMPINAS?
Toda pessoa física inscrita nos planos de assistência à saúde que comercializamos, identificados
como “beneficiários”.

– Titular: trata-se do contratante do plano odontológico.
– Dependente: tratam-se das pessoas que, desde que preenchidos os requisitos no contrato, possam
ser incluídas e utilizar o plano odontológico.
– Responsável contratual: aquele que possui um plano contratado para outra pessoa, porém não
participa do mesmo, assumindo as obrigações legais e financeiras do contrato.

5. AO UTILIZAR A UNIODONTO CAMPINAS, O QUE VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO?
A prestação de assistência exclusivamente odontológica sob a forma de plano de saúde, individual/familiar, Coletivo por Adesão ou Coletivo Empresarial, por meio do sistema de pré-pagamento ou pós-pagamento, ou seja, de custo financeiro pré-determinado (contraprestação), podendo ocorrer, dependendo do plano contratado, pagamento após a utilização, para garantir a execução dos atos odontológicos cobertos pelo contrato.

6. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A Política de Privacidade da Uniodonto Campinas explica o modo como tratamos seus dados pessoais
e protegemos sua privacidade quando você usa o nosso sistema e contrata os nossos serviços. Ao utilizar
nossos serviços, você concorda que poderemos utilizar esses dados de acordo com nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, você permite que a Uniodonto Campinas armazene o conteúdo inserido em nossa base de dados única e exclusivamente para fins contratuais regulatórios.

7. PRINCIPAIS COMPROMISSOS DA UNIODONTO CAMPINAS COM VOCÊ:
1. Estar sempre disponível para ajudar no processo de contratação e utilização do serviço;
2. Cuidar para que os seus dados e informações estejam seguros e em sigilo, em conformidade com a cláusula 15.15. do respectivo contrato;
3. Executar o escopo detalhado no contrato;
4. Cumprir com a prestação de todos os serviços assistenciais cobertos descritos na cláusula 3. do contrato, verificados os prazos de carência dos procedimentos, de acordo com a cláusula 6.2.;
5. Assegurar o reembolso, no limite previstos na proposta de adesão e conforme o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência
odontológica, nos casos exclusivos de urgência/emergência, quando não for possível a utilização da rede
cooperada ou credenciada de cirurgiões-dentistas;
6. Fornecer o cartão individual de identificação referente ao plano contratado, com descrição de suas características, cuja apresentação, acompanhada de documento de identidade, legalmente reconhecido, assegurará a fruição dos direitos e vantagens do contrato.

8. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A UNIODONTO CAMPINAS:
1. Pagar à Uniodonto Campinas a inscrição e a mensalidade nos valores relacionados no site;
2. Ocorrendo a rescisão antes dos 12 (doze) meses iniciais de vigência, compromete-se ao pagamento de multa
pecuniária equivalente a 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades que seriam devidas até o término do citado prazo;
3. Havendo atraso no pagamento dos valores contratados, serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, ou sua fração diária (0,033% ao dia) e correção monetária com base no Índice Geral de Preços do Mercado da
Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), ou outro índice que vier a substituí-lo, calculados proporcionalmente ao tempo
de atraso, além de multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor do débito atualizado;
4. Na hipótese de rescisão, denúncia ou resolução do contrato, deverá devolver todos os cartões de identificação
decorrentes do plano rescindido, e quaisquer outros documentos fornecidos pela Uniodonto Campinas, respondendo,
sempre, sob todos os aspectos, pelas despesas e prejuízos resultantes do seu uso indevido;
5. Ocorrendo a perda ou extravio do cartão, deverá comunicar à Uniodonto Campinas por escrito para cancelamento e/ou solicitação de segunda via;
6. Realizar atualização cadastral junto à Uniodonto Campinas de forma escrita ou por um de seus canais oficiais, apresentando documento que comprove a alteração.

9. SUPORTE:
O atendimento aos beneficiários da Uniodonto Campinas é feito através dos seguintes canais:

SAC: 0800 160 5555 – de segunda a sexta das 08h00 às 18h00.
Ouvidoria: (19) 3322-4017 – de segunda a sexta das 08h00 às 17h00.
Fale conosco na nossa central de atendimento online.
– clique aqui para acessar.

10. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA:
Ao visitar o nosso site e preencher cadastros com seus dados pessoais e profissionais (nome, e-mail
e telefone), você automaticamente concorda em receber nosso material de comunicação.

12. O QUE ACONTECE CASO O BENEFICIÁRIO DESCUMPRA OS COMPROMISSOS?
No caso de descumprimento contratual (rescisão ou denúncia) antes do 12 (doze) meses iniciais de vigência, o usuário
deverá arcar com multa pecuniária equivalente a 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades que seriam
devidas até o término do citado prazo.

13. CONFIDENCIALIDADE:
– Todas as informações, orais ou escritas, físicas ou eletrônicas, know-how e segredos de negócios, inclusive
aquelas informações de caráter sigiloso conhecidas em razão do exercício da função de qualquer uma das
Partes, ainda que se destinem, por natureza ou propósito, à divulgação, serão tratadas como confidenciais
a menos que se tratem de matéria de inequívoca natureza pública ou de conhecimento geral;
– A Uniodonto Campinas declara e garante que os seus cooperados, colaboradores e demais prepostos
assinaram um contrato de confidencialidade para garantir o sigilo das informações decorrentes dos projetos
em que atuam.

14. PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRIVACIDADE:
– A segurança das informações compartilhadas será garantida pela Uniodonto Campinas sempre que possível,
comprometendo-se a garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais, levando como referência as boas práticas internacionais sob a matéria e enquanto seja possível as diretrizes das normas
ISO 27001 e ISO 27701;
– Em qualquer caso, as Partes concordam que o processamento de dados pessoais será sempre executado com
base nos princípios de legalidade, limitação da finalidade, transparência, livre acesso, adequação, necessidade
(minimização), eliminação, qualidade, confidencialidade, segurança e confiabilidade dos dados, prevenção
e responsabilidade e prestação de contas, de acordo com as disposições da legislação local e/ou as melhores
práticas internacionais de proteção de dados pessoais. Neste sentido, as atividades de tratamento de dados
pessoais derivadas da execução deste contrato somente poderão ser feitas para alcançar a finalidade descrita
no seu objeto.

15. COMO CANCELAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS?
Na hipótese de cancelamento dos nossos serviços, o beneficiário deverá formalizar seu pedido de rescisão contratual através do telefone 0800 160 5555, Fale Conosco ou presencialmente, sem incidência de penalidade apenas após os 12 (doze) primeiros meses de vigência contratual;

Se desejar cancelar os nossos serviços antes do período de 12 (doze) meses mencionados acima, deverá arcar com multa pecuniária equivalente a 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades até o término do prazo citado.